MODELO DE PROCURAÇÃO CRIMINAL
OUTORGANTE: [Nome completo do outorgante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [inserir número], inscrito(a) no CPF sob o nº [inserir número], residente e domiciliado(a) na [inserir endereço completo].
OUTORGADO: [Nome completo do outorgado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [inserir número], inscrito(a) no CPF sob o nº [inserir número], residente e domiciliado(a) na [inserir endereço completo].
PODERES:
Pelo presente instrumento particular de procuração, o OUTORGANTE nomeia e constitui como seu procurador o OUTORGADO, com poderes especiais para representá-lo(a) em todos os atos relacionados ao processo criminal de nº [inserir número do processo], em trâmite perante [especificar o órgão jurisdicional competente], inclusive:
Apresentar defesa prévia, requerer provas, produzir documentos, formular quesitos para perícia e requerer sua produção, arrolar testemunhas, participar de audiências e demais atos processuais;
Interpor recursos ordinários, recursos em sentido estrito, recursos especial e extraordinário, bem como qualquer outro recurso cabível no âmbito penal;
Firmar acordo de colaboração premiada, quando aplicável, e negociar os termos do acordo com o Ministério Público ou autoridade competente;
Receber intimações, notificações, citações e demais comunicações processuais, bem como praticar todos os demais atos inerentes à defesa do outorgante no referido processo criminal.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
O OUTORGADO fica autorizado(a) a praticar todos os atos necessários para a fiel defesa do outorgante no processo criminal mencionado, podendo firmar compromissos, transigir, desistir, renunciar, receber e dar quitação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, apresentar recursos, bem como praticar todos os demais atos inerentes à defesa dos interesses do outorgante.
FORO:
Para todas as questões decorrentes desta procuração, fica eleito o foro da cidade de [inserir cidade], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza todos os efeitos legais.
[Local], [Data].
[Nome completo do outorgante]
[Nome completo do outorgado]
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