MODELO DE PROCURAÇÃO CRIMINAL

OUTORGANTE: [Nome completo do outorgante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [inserir número], inscrito(a) no CPF sob o nº [inserir número], residente e domiciliado(a) na [inserir endereço completo].

OUTORGADO: [Nome completo do outorgado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [inserir número], inscrito(a) no CPF sob o nº [inserir número], residente e domiciliado(a) na [inserir endereço completo].

PODERES:

Pelo presente instrumento particular de procuração, o OUTORGANTE nomeia e constitui como seu procurador o OUTORGADO, com poderes especiais para representá-lo(a) em todos os atos relacionados ao processo criminal de nº [inserir número do processo], em trâmite perante [especificar o órgão jurisdicional competente], inclusive:

Apresentar defesa prévia, requerer provas, produzir documentos, formular quesitos para perícia e requerer sua produção, arrolar testemunhas, participar de audiências e demais atos processuais;

Interpor recursos ordinários, recursos em sentido estrito, recursos especial e extraordinário, bem como qualquer outro recurso cabível no âmbito penal;

Firmar acordo de colaboração premiada, quando aplicável, e negociar os termos do acordo com o Ministério Público ou autoridade competente;

Receber intimações, notificações, citações e demais comunicações processuais, bem como praticar todos os demais atos inerentes à defesa do outorgante no referido processo criminal.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

O OUTORGADO fica autorizado(a) a praticar todos os atos necessários para a fiel defesa do outorgante no processo criminal mencionado, podendo firmar compromissos, transigir, desistir, renunciar, receber e dar quitação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, apresentar recursos, bem como praticar todos os demais atos inerentes à defesa dos interesses do outorgante.

FORO:

Para todas as questões decorrentes desta procuração, fica eleito o foro da cidade de [inserir cidade], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza todos os efeitos legais.

[Local], [Data].

[Nome completo do outorgante]

[Nome completo do outorgado]

Redação

Inserido em 11/04/2024