Colaboração de Ana Patrícia Perdomo, pedagoga e acadêmica de direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ---- VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE.
XXXXXXXXXXX, CPF 00000000000, brasileiro, vendedor, residente e domiciliado nesta capital na Av.XXXXXXXXXXXX , n°36 apto.203 Bairro Jardim Planalto, CEP 00000-00, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora firmatária, requerer com fundamento no artigo 226, §6º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, c/c o caput do artigo 25 da Lei nº 6515 de 26 de dezembro de 1977
AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO,
em face de sua ex- esposa, XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, CPF N° 00000000000, residente e domiciliada nesta capital na Rua XXXXXXX, n° 546 apto.201 Bairro Jardim São Pedro, CEP 00000-00 Porto Alegre – RS. Pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:
DOS FATOS:
I. O peticionário se separou judicialmente da senhora xxxxxxxxxxxxxxx, Conforme sentença proferida na data de 11/04/2006, a qual foi decretada, por este juízo, tendo esta transitado em julgado na data de 26.04.2006 (doc. Anexo), tendo decorrido, conseqüentemente, o prazo legal de mais de um ano (Lei n° 6.515/77).
II. Como se pode constatar pelo exame da presente Certidão de Casamento autenticada e averbada pela separação judicial consensual,(processo n° XXXXXXXXX), já transcorreram mais de dois anos da data da separação, e que não há nenhuma pendência para ser discutida no pedido de divórcio.
III. Que os requerentes tem cumprido rigorosamente todas as obrigações assumidas no aludido procedimento judicial. Inexistindo bens a partilhar.
IV. Que o requerente possui planos de constituir nova família e deseja regularizar sua situação.
DOS FILHOS:
O requerente possui dois filhos em comum com a requerida, aos quais são regularmente percebidos os valores referentes à pensão alimentícia por parte do requerente varão.
DO PATRIMÔNIO:
O requerente declara que a partilha já se encontra completamente resolvida como consta na sentença da separação judicial anteriormente mencionada.
DO NOME DA EX- EXPOSA:
Que a requerida desde a separação judicial voltou a usar o nome de solteira – xxxxxxxxxxxxx
DO PEDIDO:
Em face do exposto, requer a Vossa Excelência o procedimento presente, no qual se intenta obter a conversão da separação judicial em divórcio, nos precisos termos da legislação específica.
Outrossim, requer:
a- Requer seja homologado a conversão da presente separação judicial em divórcio, extinguindo de uma vez os vínculos matrimoniais;
b- Seja do pedido dada vista ao digníssimo Doutor Promotor de Justiça, que oficia nessa Comarca representante do Ministério Público;
c - APENSAMENTO DE AUTOS
Ordene Vossa Excelência, sejam apensados ao presente feito, os autos da separação consensual, nos termos do parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 6.515/77.
d- CITAÇÃO DO EX-MARIDO
Determine Vossa Excelência, seja processada a citação in faciem, do requerido, no endereço supra consignado, conclamando-o a anuir e ou contestar a presente ação, sob pena de revelia, confissão e julgamento antecipado.
Termos em que Pede e Espera Deferimento.
Porto Alegre, fevereiro de 2009.
NOME DO REQUERENTE
CPF:
ANA PATRICIA PERDOMO
OAB/RS 36E571
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