EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

[Nome do Agravante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [inserir número], inscrito(a) no CPF sob o nº [inserir número], residente e domiciliado(a) na [inserir endereço completo], por seu advogado [Nome do Advogado], inscrito na OAB/[inserir Estado] sob o nº [inserir número da OAB], com endereço profissional na [inserir endereço do escritório], onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

contra a decisão proferida por esse Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº [inserir número do Recurso Especial], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA

[Descrever sucintamente os fatos e fundamentos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que motivam a interposição do presente agravo em recurso especial.]

II - DA TEMPESTIVIDADE

O presente agravo em recurso especial é tempestivo, uma vez que a decisão agravada foi publicada em [inserir data da publicação] e a presente petição é protocolada dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 994, inciso II, do Código de Processo Civil.

III - DO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL

O recurso especial é cabível nos termos do artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, uma vez que a decisão proferida pelo Tribunal de origem contrariou dispositivo de lei federal, conforme será demonstrado na fundamentação do presente agravo.

IV - DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL

O recurso especial preenche todos os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 1.029 do Código de Processo Civil, estando devidamente fundamentado e acompanhado das cópias das peças processuais necessárias à compreensão da controvérsia.

V - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

O conhecimento e provimento do presente agravo em recurso especial, determinando-se o processamento e julgamento do recurso especial interposto nos autos do Recurso Especial nº [inserir número do Recurso Especial];

A intimação do Ministério Público para, querendo, manifestar-se nos autos;

A concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, em caso de não ter sido anteriormente concedido;

Seja determinada a remessa dos autos à douta Procuradoria-Geral da República para emissão de parecer.

Dá-se à causa o valor de R$ [inserir valor].

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
OAB/[inserir Estado] nº [inserir número da OAB]

Redação

Inserido em 11/04/2024