Pedido incidental de bloqueio de bens

Redação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO [Inserir Estado]
[Inserir Comarca] - [Inserir Vara]

PETIÇÃO PARA BLOQUEIO ELETRÔNICO DE BENS

FULANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [inserir número], inscrito(a) no CPF sob o nº [inserir número], residente e domiciliado(a) na [inserir endereço completo], neste ato representado por seu(sua) advogado(a) [Nome do advogado], inscrito na OAB/[inserir Estado] sob o nº [inserir número da OAB], com escritório profissional sito à [inserir endereço do escritório], onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o seguinte:

I - DOS FATOS

O autor é parte em processo judicial em curso perante este juízo, ajuizado contra [nome do réu] e registrado sob o número [inserir número do processo];

Há fundado receio de que o réu, com o intuito de frustrar a futura execução da decisão judicial, possa alienar ou onerar seus bens;

Para garantir a efetividade da tutela jurisdicional e evitar prejuízos ao autor, faz-se necessário o bloqueio eletrônico de seus bens, nos termos do artigo [inserir artigo pertinente do Código de Processo Civil], a fim de assegurar o integral cumprimento da decisão judicial.

II - DO DIREITO

Conforme estabelecem os dispositivos legais supracitados, é assegurado ao autor o direito de requerer o bloqueio eletrônico de bens do réu como medida cautelar para garantir a eficácia da futura execução da decisão judicial.

III - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

O deferimento liminar do bloqueio eletrônico dos bens do réu [nome do réu], consistentes em suas contas bancárias, aplicações financeiras e demais ativos financeiros, por meio do sistema BacenJud ou outro meio eletrônico disponível;

A intimação do réu para, querendo, apresentar eventuais impugnações no prazo legal;

A expedição de ofício ao Banco Central do Brasil e às instituições financeiras onde o réu possa manter contas bancárias ou aplicações financeiras, determinando o bloqueio eletrônico dos valores nelas depositados;

A determinação de que as instituições financeiras informem nos autos, no prazo de 24 horas, o resultado das ordens de bloqueio eletrônico expedidas;

A procedência do pedido, com a confirmação do bloqueio eletrônico dos bens do réu até o efetivo cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo em referência.

IV - DOS REQUERIMENTOS

Requer a juntada dos documentos necessários à comprovação do direito do autor, bem como a expedição dos ofícios pertinentes.

Dá-se à causa o valor de R$ [inserir valor].

Nestes termos, pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
OAB/[inserir Estado] nº [inserir número da OAB]

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Redação

Inserido em 11/04/2024